Parlamento do Timor Leste legaliza abortos de emergência
Com a oposição da Igreja Católica, que representa 95% da população
DILI, TIMOR LESTE, quarta-feira, 3 de junho de 2009 (ZENIT.org).- O Parlamento do Timor Leste aprovou um artigo do código penal que permite os abortos de emergência, após os debates celebrados em 25 e 26 de maio.
O novo artigo 142 classifica o aborto como delito, mas assinala que a vida da mãe deve ser defendida com prioridade sobre a de seu filho não-nascido em uma situação de emergência.
Também assinala que três médicos e os pais devem estar de acordo em “extrair o embrião de sua mãe”.
A deputada social democrata Maria Paixao declarou que o novo artigo aprovado permite às parteiras realizar abortos nas zonas rurais devido à falta de médico.
A Igreja Católica, cujos membros representam 95% da população, opôs-se a esta lei.
O arcebispo de Dili, Dom Alberto Ricardo da Silva, declarou à agência UCANews que a Igreja não apoia a legalização do aborto porque os médicos devem tentar salvar a mãe e o filho em caso de emergência.
Sua posição está explicada em uma nota pastoral das duas dioceses que envolvem o Timor Leste, com data de 15 de abril, que reafirma o caráter inviolável da vida humana desde sua concepção até a morte natural.
O escrito afirma que esta concepção da vida se encontra na cultura do Timor e que o aborto é uma violação do direito humano básico à vida.
A nota também exorta os líderes sociais e políticos a proverem as mães e as crianças das necessidades básicas desde o momento da concepção e a castigar os responsáveis pela violência contra as mulheres e as crianças.
No mês de março passado, os dois bispos do Timor Leste tiveram encontros com os líderes políticos do país para tentar frear a aprovação deste artigo sobre o aborto.
O bispo Da Silva se reuniu em Dili com o primeiro-ministro Alexandre Gusmão, quem, após o encontro, declarou aos jornalistas que os seres humanos não têm direito de matar os fetos, mas ao mesmo tempo, em algumas situações de emergência, não se está em condição de salvar a vida da mãe e do filho.
O bispo de Bacau, Dom Basílio do Nascimento, reuniu-se em 13 de março passado em Bacau com o vice-primeiro-ministro, José Luis Guterres, e lhe explicou a postura da Igreja, que defende salvar tanto a mãe como seu filho em situação de emergência.
Um dos Dez Mandamentos diz “não matar”, recordou então o bispo.
Timor Leste teve sua independência em maio de 2002, após mais de dois anos sob a administração provisória das Nações Unidas.
Tem uma população de cerca de um milhão de pessoas e esteve utilizando o Código Penal da Indonésia desde 1975.
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«Governo devia promover uso de contraceptivos e legalizar o aborto»
O governo timorense devia promover o uso de contraceptivos e legalizar o aborto para evitar a morte de mulheres devido a complicações por abortos ilegais, recomenda um relatório de uma fundação de Timor-Leste divulgado quarta-feira.
"A experiência internacional indica que a criminalização do aborto torna-o perigoso e que é aconselhável em termos de saúde pública não criminalizar, mas regular o acabar com a gravidez", indica o relatório, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a População.
O trabalho, realizado pela Fundação Alola (organização para os assuntos da mulher criada por Kirsty Sword-Gusmão, mulher do primeiro-ministro de Timor-Leste), foi divulgado uma semana depois de o Parlamento ter aprovado uma lei permitindo o aborto quando está em risco a saúde da mulher. Nos restantes casos, as mulheres que abortam podem ser condenadas a até três anos de prisão. (...)
