El Parlamento portugués aprueba la ley que despenaliza el aborto
El Parlamento portugués aprueba la ley que despenaliza el aborto
A. R. M.
LISBOA- El Parlamento luso aprobó ayer la nueva ley que despenaliza en Portugal la interrupción voluntaria del embarazo por decisión de la mujer y durante las primeras 10 semanas de gestación. La iniciativa fue aprobada con los votos a favor del Partido Socialista (PS), el Partido Comunista Portugués (PCP), Los Verdes, el Bloco de Esquerda y 21 diputados del conservador Partido Social Demócrata (PSD), informa Efe.
Los portugueses decidieron el pasado 11 de febrero en referéndum y por mayoría despenalizar el aborto, aunque una abstención que superó el 50 por ciento ha obligado al Ejecutivo socialista a llevar la reforma al Parlamento. Las propuestas alternativas del PSD y el Partido Popular de Portugal fueron rechazadas por la mayoría parlamentaria de izquierda. El jefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, dispone a partir de ahora de veinte días para vetar o aprobar la nueva ley.
http://www.larazon.es/noticias/noti_soc26954.htm
Lisboa 31 Março. Concentração "Juntos pela Vida e pela Verdade"
"Juntos pela Vida e pelaVerdade"
Dia 31 de Março , pelas 15 horas
Concentração nos Jardins junto ao
Portugal foi enganado.
Pela Assembleia da República e pelo Governo e por todos aqueles que (afinal) queriam mesmo a liberalização total do Aborto até às 10 semanas, excluindo todos os mecanismos que pudessem desincentivar a mulher a recorrer ao aborto.
Mas a Assembleia da República e o Governo querem mais: propõem-se estender a despenalização até mais tarde. Desta forma a Lei portuguesa tornar-se-ia a lei da Europa mais inimiga da mulher.
Ainda podemos fazer alguma coisa, vamos pedir verdade e coerência a quem tem responsabilidades perante os portugueses.
Em resposta, neste Domingo iremos mostrar que existe uma rede de cidadãos dedicados à ajuda e apoio a grávida, à ajuda ou apoio aos bebés, seja de ajuda e apoio psicológico a vitimas de aborto legal ou clandestino.
Vamos afirmar que em Portugal há gente empenhada em fazer a que cada vez mais mulheres e famílias possam receber, amar e educar os seus filhos.
Serão distribuídas grandes flores coloridas que nas suas pétalas transportam mensagens dirigidas ao Sr. Presidente da República.
Estas flores representam a beleza e a fragilidade de cada vida humana e beleza e a fragilidade de cada mulher grávida.
Representam também a forma como estamos presentes neste debato. sensibilizando com verdade e convicção, sem violência nem arrogância.
Somos um, somos dois, somos três, seremos milhões….
Caminhada Pela Vida
Informações
www.caminhadapelavida.org
Sofia Guedes – 917211422
Catarina Almeida – 916543233
Joana Brito Fontes – 965717558
A nossa indignação:
- Na campanha, insistiram que não iam liberalizar o aborto. Não faz sentidoque a actual proposta de lei proponha o aborto livre. Os defensores do "Sim" repetiram milhares de vezes ao longo da campanha que também eram contra o aborto e também defendiam a vida, e que por isso consideravam o aconselhamento das mulheres uma prática essencial para o objectivo de prevenir e diminuir o número de abortos.
- Agora a Lei faz do Aconselhamento uma prática facultativa e discrimina os médicos e profissionais de saúde que declarem não fazer abortos, impedindo-os de participar no aconselhamento, provavelmente porque haveria o perigo de incentivarem a mulher a dar a vida ao seu filho. Afinal já não somos todos contra o aborto…
- Disseram sempre também que o grande objectivo do "Sim" era diminuir o aborto clandestino e "acabar com a vergonha das mulheres na cadeia". Até às 10 semanas o aborto seria legal, livre, gratuito (sempre pago pelo Estado), feito nos hospitais públicos ou em clínicas privadas licenciadas para o efeito.
- Manter-se-ia como crime sujeito a pena de prisão o aborto para lá das 10 semanas ou feito em locais sem licença.
- Perante as várias propostas de suspensão provisória do processo sugeridas há muito por defensores do "Não" (só para as mulheres, dado que quem faz abortos por dinheiro dificilmente tem culpa atenuada), os defensores do "Sim" disseram sempre que "não é possível haver crime sem pena", recusando discutir essas propostas que se mantém nas gavetas da Assembleia da República - algumas há anos. O Primeiro-Ministro disse mesmo que a suspensão provisória do processo para as mulheres que abortaram seria uma "hipocrisia processual".
- Agora a Lei politica criminal propões como regra a suspensão provisória do processo no caso de crime de aborto para além das dez semanas ou fora de estabelecimento legalmente autorizado, para todos os seus autores, incluindo assim médicos, parteiras e clínicas clandestinas. Não é possível maior incentivo à prática do aborto clandestino.
- Mas querem mais, propõem-se estender a despenalização até mais tarde. Desta forma a Lei assim como está proposta, será a pior lei da Europa, com as consequências terríveis que acarreta.
[FAROagencia] Portugal: concentración contra el aborto
Lisboa, marzo 2007. Este sábado 31, a las tres de la tarde, habrá una concentración en los jardines junto al Palacio de Belém, "por la vida y por la verdad", contra el propósito del Gobierno, la Asamblea y la Presidencia de la República portuguesa de imponer, en burla de su propia legalidad, el aborto libre. Más información en la web de Caminhada pela Vida. También en el Tablón de anuncios de la web de FARO y en nuestras páginas para suscriptores, áreas Marcadores, Mensajes y Agenda.
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