Respuesta: Elecciones Legislativas 2009 - Portugal

Iniciado por
Paco
Una pregunta para los amigos portugueses, ¿los partidos separatistas/nacionalistas/regionalistas están prohibidos en Portugal?
Muchas gracias.
A Constituição só proíbe no numero 4 do Artigo 46 o seguinte: "Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista."
Logo partidos separatistas são permitidos.
Mas o ponto nº1 do Artigo 5 diz que: " Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira." e ponto nº3 do mesmo artigo afirma que : "O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras." Sendo que o Artigo 6 da Constituição da República define o Estado como um Estado unitário pode-se partir do príncipio que qualquer partido separatista estaria proíbido, pos iria contra estes pontos. Mas duvido muito que alguém o proíbisse. Tinham medo de serem acusados de autoritários, anti-democráticos, e essas outras fraquezas do sistema e seus partidos que preferem o poder ao bem estar da Nação. Já houve partidos separatistas como a FLAMA, que foi dos mais importantes, mas que já se extinguiu e o Partido do Atlântico que está quase morto. Essa gente foi-se à vida com o final do PREC.
Partidos nacionalistas não estão proíbidos desde que não perfilem ideologias fascistas.
E os regionalistas não estão. Todos os partidos têm uma "filial" nas regiões autónomas, como o PS-Açores, e o PSD-Madeira, os mais importantes. De resto não existem mais partidos regionalistas.
Espero ter conseguido esclarecer a sua questão.
"Tudo lhes pertence e nos cabe, porque a Pátria não se escolhe, acontece. Para além de aprovar ou reprovar cada um dos elementos do inventário secular, a única alternativa é amá-la ou renegá-la. Mas ninguém pode ser autorizado a tentar a sua destruição, e a colocar o partido, a ideologia, o serviço de imperialismos estranhos, a ambição pessoal, acima dela. A Pátria não é um estribo. A Pátria não é um acidente. A Pátria não é uma ocasião. A Pátria não é um estorvo. A Pátria não é um peso. A Pátria é um dever entre o berço e o caixão, as duas formas de total amor que tem para nos receber."Cidade do Santo Nome de Deus de Macau, Não Há Outra Mais Leal
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