Tema: Apêndice Histórico sobre o Manifesto de Outubro

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APÊNDICE HISTÓRICO SOBRE O MANIFESTO DE OUTUBRO


(Sérgio de Vasconcellos)


Em 24 de Fevereiro de 1932, no Salão Nobre do Jornal “A Razão, na Rua José Bonifácio, em São Paulo, realiza-se uma reunião de intelectuais paulistas, convocada por Plínio Salgado, com a finalidade de criar uma organização, que partindo do estudo da realidade brasileira, estabelecesse uma orientação política segura, face ao caos que se instalara no País, após a Revolução de 30. Compareceram: Ataliba Nogueira, Cândido Motta Filho, Mário Graciotti, José de Almeida Camargo, Alpinolo Lopes Casale, José Maria Machado, Francisco Stela, Gabriel Vendomi de Barros, João Leães Sobrinho, Mário Zaroni, Fernando Callage, Iracy Igayara, Carvalho Pinto, Sebastião Pagano, Arlindo Veiga dos Santos, João de Oliveira Filho, James Alvim, Fausto Campos, Eduardo Rossi, Dutra da Silva e outros. Aprovada a criação da entidade pelos presentes, Plínio Salgado marcou para 12 de Março, a assembléia de fundação. Enquanto este pequeno e seleto grupo tomava uma decisão da qual brotaria o maior movimento de massas do Brasil republicano, a Ação Integralista Brasileira, naquele mesmo dia, um gigantesco comício, na Praça da Sé, com perto de 50 mil pessoas, organizado pela Liga Pró-Constituinte, preludiava à Revolução Constitucionalista.




No dia 12 de Março de 1932, no Salão de Armas do Clube Português, de São Paulo, obtido graças à intervenção de Eurico Guedes de Araújo, ocorre a Assembléia de Fundação da Sociedade de Estudos Políticos – S.E.P. Mais de uma centena de pessoas compareceram: Alfredo Buzaid, Antonio de Toledo Piza, Rui de Arruda, Pimenta de Castro, Ângelo Simões de Arruda, Roland Corbisier Cavalcanti de Albuquerque, Francisco de Almeida Praso, Ernâni da Silva Bruno, Lauro Escorel, Almeida Salles, Rui Ferreira dos Santos, Waldir da Silva Prado, Luis Saia, os irmãos Ignácio e Goffredo da Silva Telles, Azib Buzaide e muitos outros. Plínio Salgado, ex-Deputado Estadual pelo Partido Republicano Paulista, jornalista profissional e romancista consagrado, assume a Presidência e abre a sessão com um discurso, do qual destaco a seguinte passagem:



“Senhores, por toda a parte ouço a palavra revolução; de todos os lados nos chegam os écos de ingentes reclamos que, em meio à confusão dominante no País desde Outubro de 1930, apelam para o ‘espírito revolucionário’. Na verdade, tudo indica que o Brasil quer renovar-se, quer tomar posse de si mesmo, quer marchar resolutamente na História. Clama-se por justiça social e por uma mais humana distribuição dos bens; exige-se do Estado que intervenha, com poderes mais amplos, tendentes a moderar os excessos do individualismo e a atender aos interesses da coletividade. Neste momento, congrego-vos para estudarmos os problemas nacionais e traçarmos em conseqüência destes estudos, os rumos definitivos de uma política salvadora. No entanto, quero frisar, com a maior veemência, que procede das profundas convicções espiritualistas inspiradoras do meu pensamento e da minha ação, o seguinte: fala-se de revolução, pedem-se revoluções; pois bem: façamos as que forem necessárias à justiça humana e à saúde da Pátria, mas não nos esqueçamos um instante sequer dos intangíveis direitos da pessoa humana. Peço-vos, senhores, que havendo de reformar, de modificar, de revolucionar, tudo façais se assim vos ditar vossa consciência; mas por favor, meus amigos, não toquemos no Homem. O Homem é livre, Deus o fez livre e responsável, e o seu maior tesouro é a sua liberdade, a intangível expressão da sua própria consciência, o caráter que imprime ao que faz e ao que possui, o escudo com que se defende do arbítrio do Estado e da Coletividade e é constituído pelo grupos naturais em que se integra. Assim, repito-vos: não toquemos no Homem e na sua Liberdade”.







Em seguida, Plínio Salgado, apresentou os nove princípios básicos que norteariam os estudos e ações da S.E.P., que são:


“- Somos pela unidade da Nação.


“- Somos pela expressão de todas as suas forças produtoras no Estado.


“- Somos pela implantação do princípio da autoridade, desde que ele traduza forças reais e diretas dos agentes da produção material, intelectual e da expressão moral do nosso povo.


“- Somos pela consulta das tradições históricas e das circunstâncias geográficas, climatéricas e econômicas que distinguem nosso país.


“- Somos por um programa de coordenação de todas as classes produtoras.


“- Somos por um ideal de justiça humana, que realize o máximo de aproveitamento dos meios de produção, em benefício de todos, sem atentar contra o princípio da propriedade, ferido tanto pelo socialismo, como pelo democratismo, nas expressões que aquele dá à coletividade e este ao indivíduo.


“- Somos contrários a toda tirania exercida pelo Estado contra o Indivíduo e as suas projeções morais; somos contra a tirania dos Indivíduos contra a ação do Estado e os superiores interesses da Nação.


“- Somos contrários a todas as doutrinas que pretendem criar privilégios de raças, de classes, de indivíduos, grupos financeiros ou partidários, mantenedores de oligarquias econômicas ou políticas.


“- Somos pela afirmação do pensamento político brasileiro baseado nas realidades da terra, nas circunstâncias do mundo contemporâneo, nas superiores finalidades do Homem e no aproveitamento das conquistas científicas e técnicas do nosso século.”




Tais Princípios Básicos foram aprovados pela unanimidade dos presentes.
A S.E.P. passa a funcionar regularmente na mencionada Sala de Armas do Clube Português de São Paulo(na Av. São João, esquina com Anhangabaú, hoje, Av. Prestes Maia), que fora emprestada para tal fim, por intermediação de José Maria Machado. Imediatamente, Plínio Salgado cria uma série de comissões e subcomissões de estudos, indicando seus membros de acordo com as vocações pessoais. As comissões reuniam-se diariamente e, duas ou três vezes por semana, realizavam-se sessões plenárias.





Na Assembléia de 06 de Março de 1932, diante dos excelentes resultados das comissões, Plínio Salgado propõe a criação de uma seção, que teria a finalidade de difundir, em linguagem simples, as novas Idéias, buscando criar uma consciência popular. Eis um trecho da Ata:




“Expondo em rápidas palavras a grave situação que o país atravessa, o sr. presidente propôs que se organizasse, subordinada e paralela à S.E.P., uma campanha de ação prática, no sentido de se infiltrar em todas as classes sociais o programa político as S.E.P., decorrente de seus princípios fundamentais. Essa campanha seria denominada ‘Ação Integralista Brasileira’. Essa proposta foi unanimemente aprovada.”




Mas, Plínio Salgado vai mais longe e propõe a elaboração de um Manifesto, o que também é aprovado, nomeando-se uma comissão para a sua redação, assim constituída: Motta Filho, Almeida Camargo, Ataliba Nogueira e Plínio Salgado, que foi designado Relator.



Enquanto a S.E.P. prosseguia no seu
trabalho eminentemente construtivo, paralelamente, a insatisfação dos paulistas com o novo regime,
aumentava dia a dia. Tudo indicava que Vargas
pretendia manter o chamado ‘Governo
Discricionário’, indefinidamente...
Em 23 de Maio de 1932, a noite, o
descontentamento popular atingiu o auge, uma
multidão dirige-se à sede do Jornal “A Razão”,
empastelando-o; então, ainda não saciada de
destruição, a massa dirige-se para a Legião
Revolucionária de São Paulo, tentando invadir e
incendiar sua sede, começa uma batalha de rua,
tornada mais brutal com a chegada da força
pública. Terminado, na madrugada, o conflito, o resultado fora, centenas de feridos e quatro estudantes mortos: Mário Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antonio Américo de Camargo Andrade. Das iniciais dos nomes destes quatro jovens sacrificados, formou-se aquela sigla simbólica célebre – MMDC -, que viria a ser utilizada pelos revolucionários paulistas.





Do incêndio ateado no “A Razão” – que era dirigido por Plínio Salgado -, escaparam, milagrosamente incólumes, uma mesa e uma estante, justamente as que abrigavam os fichários e arquivos da S.E.P. e da Ação Integralista Brasileira. Podendo, assim, Plínio Salgado continuar sua obra de arregimentação das novas inteligências brasileiras.





Em Junho, a S.E.P. fez duas reuniões. Na primeira, Plínio Salgado leu o anteprojeto do Manifesto, que elaborara, em fins de Maio. Cópias datilografadas foram distribuídas a todos os associados, para que lessem e trouxessem na próxima reunião, suas propostas de melhoria do texto, acréscimos, emendas, etc. Na segundo encontro daquele mês, o Manifesto de Outubro foi aprovado, quase sem modificações. A intenção era lançá-lo imediatamente, mas, Motta Filho e Almeida Camargo, insistiram que a publicação fosse adiada, pois, o momento não era oportuno, a revolução era iminente.





De fato, em 09 de Julho, inicia-se a Revolução Constitucionalista. Todas as reuniões da S.E.P. foram suspensas. Naquela ocasião, Plínio Salgado, reunido com um pequeno grupo, declarou:




“Que cada um cumpra o seu dever neste momento em que o Estado de São Paulo se encontra em armas: eu guardarei este documento para, quando terminar este trágico episódio da nossa História, vir com ele, porque talvez seja um instrumento de salvação.”





Em 03 de Outubro de 1932, terminava a Revolução Paulista. Um grupo – Eurico Guedes de Araújo, Iracy Igayara, Alpinolo Lopes Casale, Antonio de Toledo Piza, Manoel Pinto da Silva, Lauro Pedroso -, que naqueles conturbados dias, freqüentava a casa de Plínio Salgado, findo o conflito, concordara que era a hora de imprimir o Manifesto. Lauro Pedroso, encarregou-se de mandá-lo para a gráfica, mas, não tinha como pagar a impressão... Então, Plínio Salgado. Iracy Igayara, Eurico Guedes da Fontoura e Alpinolo Lopes Casale, quotizaram-se, levantando 200$, e
propondo pagar o restante à prestações, a tipografia aceitou e entregou os Manifestos na tarde de 06 de Outubro.





No dia seguinte, 07 de Outubro de 1932, a tarde e a noite, as escondidas numa sala da Secretaria de Segurança Pública, na mesa de trabalho de Eurico Guedes de Araújo, Plínio Salgado endereçou pessoalmente centenas de envelopes, nos quais o Manifesto seria remetido a todo o País, a distribuição na própria cidade de São Paulo foi feita por membros da S.E.P. Eis a razão pela qual, o documento de fundação do Integralismo, redigido em Maio, aprovado em Junho, veio a chamar-se “Manifesto de Outubro”.