Cortes de Portugal

[Michael]

As Cortes de Portugal ou Cortes Gerais:


¿Qual era a sua função?

¿O quê representavam?

¿Representavam ao povo?

Sei que eram mui importantes já que segundo do que li numa parte do fórum: o rei não podia reinar si não era aclamado nas cortes.


Obrigado pelas respostas. Abraços em Cristo Jesus.

[Irmão de Cá]

As Cortes de Portugal ou Cortes Gerais:

¿Qual era a sua função?

Dava-se o nome de Cortes à assembleia das três Ordens ou dos três Estados do Reino (clero, nobreza e povo), convocada pelo Rei ou em seu nome, mediante carta régia dirigida às pessoas ou entidades que deveriam comparecer e nela se marcava o lugar, a data e o objectivo das Cortes. A designação de Cortes provém do nome de corte dado a cada uma das várias audiências pelas quais se desenvolviam os trabalhos da assembleia.

¿O quê representavam?

¿Representavam ao povo?

Compunham as Cortes, pelo estado do clero, os prelados diocesanos, representantes dos cabidos e superiores das ordens religiosas; pelo da nobreza, um grupo de membros a quem estava reconhecido o direito de participar em Cortes; o povo era representado pelos procuradores dos concelhos. Formalmente, as Cortes limitavam-se a formular pedidos ao Rei, sobre questões de interesse geral do Reino ou de interesse de alguma localidade particular ou de algum grupo socio-profissional. Estes pedidos tiveram o nome de agravamentos, artigos e, a partir de 1406, de capítulos. Se o Rei deferisse esse pedido, entendia-se que tal decisão assumia o valor de lei.

Sei que eram mui importantes já que segundo do que li numa parte do fórum: o rei não podia reinar si não era aclamado nas cortes.

Sim eram. Desde muito cedo se estabeleceu o costume de as questões tributárias serem decididas com o acordo das Cortes; assim estas começaram por afirmar a sua competência em matérias de quebra de moeda ou de compensação tributária suplementar, estendendo-se, depois, também por costume, a esfera da necessidade do seu acordo à criação de novos impostos e autorizações de empréstimos, resolução de situações de ausência de herdeiro legítimo da Coroa ou decisão da atribuição da regência a um de vários pretendentes legítimos, reconhecimento e aclamação do Soberano ou do herdeiro da Coroa.

Fonte dos dados: Aclamações e Cortes - Arquivo Nacional da Torre do Tombo - DigitArq

Como vê, Michael, a tradição política hispana, tanto em Espanha como em Portugal, para nada era absolutista.

[Michael]

Em primeiro lugar, Irmão. Obrigado pelo esclarecimento. Gostei muito da informação que você colocou aqui. Uma informação clara e verídica. Sim, as monarquias hispânicas não eram nada absolutas. O povo foi representado e formava parte do governo. Não é para nada estranho de que a revolução francesa se originou na França e nunca na Hispania. Sempre digo que nunca se originou na Espanha pela razão de a maioria dos moradores estarem contentes com a monarquia foral e representativa. De não originar-se a revolução na França a maioria dos hispânicos até este dias estivessem contentes com a monarquia.

[Michael]

Cortes de Tomar


Las Cortes de Tomar de 1581 fueron concebidas por el rey Felipe II de España, luego de la victoria de las fuerzas españolas sobre las portuguesas en la Batalla de Alcántara, librada en 1580, para tranquilizar a los tres estados que en aquellos momentos no tenían plena confianza en el soberano.


Restablecido de una epidemia, Felipe II partió de Badajoz a Elvas en 1580. El monarca estaba inquieto en lo que respecta al tercer estado, el pueblo. Al partir de Elvas ya en 1581 y pasando por Arronches, Crato y Ponte de Sor llegó a Tomar, donde iban a ser establecidas las Cortes.


El rey estaba asediado por los que le pedían el pago de sus servicios políticos que lo elevaron a su condición distinguida. Así veía Felipe II realizado su sueño ibérico. Días después aparecía en la puerta del Convento de Cristo el famoso edicto en el cual Felipe II indultaba a las personas relacionadas con la rebelión del prior de Crato contra su legítima autoridad. A raíz de esto los tres estados le pidieron al rey que les concediese los privilegios que les había prometido anteriormente. El rey les respondió diciendo que les haría llegar la respectiva carta de registro.


En estas las Cortes de Tomar de 1581, Felipe II intentó obtener el apoyo de los tres estados deliberando lo siguiente:


1. Respetar las libertades, privilegios, usos y costumbres de la monarquía portuguesa.


2. Reunir las Cortes siempre en Portugal y mantener las leyes portuguesas.


3. Los cargos de virrey o gobernador de Portugal deberán ser mantenidos por portugueses o miembros de la familia real.


4. Los cargos previstos para la Corte y la administración general del Reino serán siempre ocupados por portugueses.


5. Los portugueses podrán también ocupar funciones públicas en España.


6. El comercio de la India y Guinea sólo podrá llevarse a cabo por portugueses.


7. No podrán ser concedidos títulos de ciudades o villas si no son a portugueses.


8. La lengua de las actas y documentos oficiales será en portugués.


9. Todos los años serán creadas doscientas nuevas viviendas (serán entregadas a los hidalgos a partir de los doce años) y la Reina deberá tener siempre como damas nobles portuguesas.


10. Las guarniciones castellanas serán retiradas.


Así quedarán acautelados los intereses de las clases altas, y tanto Portugal como España pasarán a ser gobernadas bajo la forma de Unión personal, o lo que es lo mismo, los dos reinos con un sólo rey.


Luego de las Cortes de Tomar, Felipe II de España fue proclamado Felipe I de Portugal logrando la unión dinástica y territorial de la península Ibérica en su persona.

Cortes de Tomar - Wikipedia, la enciclopedia libre