Re: Islas Salvajes: ¿de Madeira o de Canarias?
Volto a escrever num tema antigo porque considero que a questão no titulo do tema não está bem colocada. A Espanha reconhece efecticamente a soberania sobre as Ilhas Selvagens, o que não aceita é a Zone Económica Exclusiva (ZEE) das ilhas.
Dito isto a questão é se Portugal tem direito ou não a reivendicar a ZEE das ilhas, e segunda a convenção do mar, assinada também pela Espanha está no seu direito porque: As ilhas eram habitadas e a sua vegetação era tão fascinante como a da Madeira, mas ao inserir-se um animal sem predador natural, nesta caso cabras, a vegetação foi devastada. Ora não se deixa de considerar as Selvagens uma ilha só porque a vegetação foi dizimada, e como ninguém lá habita (estão lá alguns guardas florestais, pois as ilhas são reserva) passa-se a considerar um "islote", que é a designação que lhe atribiu o estado espanhol.Mas, segundo a Real Academia Espanhola um islote é:
m. Isla pequeña y despoblada.
Prova-se que com ou sem cabras, com ou sem vegetação as Selvagens são ilhas, que é o que interessa.
Seguimos então para o outro ponto que é provar que pode cumprir o seguinte ponto do artigo 121 : 3-Os rochedos que, por si próprios, não se prestam à habitação humana ou à vida económica não devem ter zona económica exclusiva nem plataforma continental. ou em espanhol 3-La rocas no aptas para mantener habitación humana o vida económica propia no tendrán zona económica exclusiva ni plataforma continental.
Ou seja o artigo diz aptas a mantener, não diz que mantenham habitação humana, diz que têm de ser aptas para mantener. E isso as Ilhas conseguem fazer de uma forma perfeitamente natural, até porque comida não falta, têm lá as cabras, e para a agricultura já não é preciso dizimar vegetação pois as cabras já fizeram isso
. E no passado foram habitadas, e afinal os guardas vivem lá.
Et dixit procurator Regis Laurentius Venegas; vultis quod dominus Rex vadat ad Cortes Regis de Leone, vel des tributum illi, aut alicui personae for domini Papae, qui illâ Regem creavit ; et omnes surrexerunt, et spatis nudis in altum dixerunt. Nos liberi sumus ; Rex noster liber est, manus nostrae nos liberverunt, et dominus Rex qui talia consenferit moriatur, et si Rex fuerit non regnet super nos. Cidade do Santo Nome de Deus de Macau, Não Há Outra Mais Leal
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